Política de Privacidade

Esta Política de Privacidade (“Política”) descreve de forma clara, técnica e transparente como o Lumin Finanças coleta, utiliza, armazena, protege e descarta dados pessoais.

Tratamos seus dados em estrita conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais do Brasil (LGPD — Lei nº 13.709/2018), o Regulamento Geral de Proteção de Dados da União Europeia (GDPR — Regulamento UE 2016/679) quando aplicável a residentes no Espaço Econômico Europeu ou Reino Unido, a Resolução CD/ANPD nº 19/2024 relativa a transferências internacionais, e legislações estaduais de privacidade dos Estados Unidos (incluindo CCPA/CPRA na Califórnia).

• Marca Operadora: Lumin Interactive
• Identificação do Controlador (Art. 5º, VI da LGPD): O tratamento é conduzido pela Pessoa Natural responsável pela operação no Brasil: Luiz Fernando dos S. Lima. Em respeito ao princípio da veracidade, esclarecemos que a operação não possui CNPJ no momento; caso venha a ser formalizada pessoa jurídica no futuro, este documento será atualizado com os respectivos dados societários sem prejuízo aos seus direitos.
• Encarregado de Dados (DPO) e Canal Oficial de Privacidade: privacidade@lumininteractive.com.br
• Suporte ao Usuário: suporte@lumininteractive.com.br
• Portal de Exercício de Direitos: privacy.lumininteractive.com.br/requests

Esta Política aplica-se a todas as pessoas que baixam, instalam, criam conta ou utilizam o aplicativo Lumin Finanças em dispositivos Android ou iOS, bem como àqueles que visitam nossos domínios oficiais na web (lumininteractive.com.br). O serviço é destinado ao público geral e não é direcionado a crianças menores de 13 anos.

O Lumin Finanças adota o princípio da minimização da coleta (Art. 6º, III da LGPD), coletando apenas os dados estritamente necessários para a entrega do serviço:

A. Dados Cadastrais e de Acesso:

• Nome completo ou de exibição e endereço de e-mail ao criar conta.
• Foto de perfil (opcional, fornecida pelo usuário ou sincronizada via autenticação Google).
• Identificador Único Universal (Firebase UID) e tokens de sessão criptografados.
• Preferências de uso: idioma (pt, en, es), tema visual (claro/escuro), modo de visualização e status de assinatura (Gratuito ou Premium).

B. Dados Financeiros Pessoais:

• Movimentações financeiras inseridas pelo usuário: receitas, despesas, transferências entre contas, valores, datas de vencimento e liquidação, descrições e status de pagamento.
• Categorias e subcategorias orçamentárias (refeição, transporte, moradia, etc.).
• Contas bancárias e carteiras cadastradas manualmente (apelido da conta, tipo de conta e saldo informado).
• Cartões de crédito: apelido do cartão, bandeira, limite total estipulado, dia de fechamento e dia de vencimento da fatura.

IMPORTANTE: O Lumin Finanças NÃO coleta, não armazena e não tem acesso ao número completo do seu cartão de crédito (PAN), código de segurança (CVV) ou senhas bancárias.

• Metas financeiras: título da meta, valor alvo, valor poupado e prazo estipulado.
• Orçamentos por envelopes e limites mensais definidos por você.
• Assinaturas e recorrências: nome do serviço contratado, valor periódico, periodicidade e data aproximada de cobrança.
• Projeções e métricas do Autopilot (Safe-to-Spend diário e disponibilidade projetada).

C. Documentos e Comprovantes (Anexos Opcionais):

• Comprovantes de pagamento em imagem (JPEG, PNG, WebP) ou PDF anexados voluntariamente a lançamentos.
• Cupons e notas fiscais escaneados pelo recurso de câmera.

D. Interações com Inteligência Artificial (Lumin AI):

• Prompts de texto enviados por você no chat com o assistente financeiro.
• Resumo financeiro consolidado fornecido como contexto para a resposta da IA (ex.: total de gastos no mês, progresso de metas e categorias predominantes).
• Imagens enviadas para análise multimodal de cupom fiscal (disponível exclusivamente para usuários Premium).

E. Dados Técnicos de Dispositivo e Conexão:

• Modelo do smartphone, fabricante e versão do sistema operacional (Android / iOS).
• Identificador anônimo de instalação e versão do aplicativo Lumin Finanças instalada.
• Token de notificação push (Firebase Cloud Messaging - FCM).
• Logs técnicos de rede gerados na camada Cloudflare (endereço IP efêmero, User-Agent e hash truncado do UID para depuração e combate a fraudes).

O Lumin Finanças oferece a opção de bloqueio por biometria (impressão digital ou reconhecimento facial) para proteger o acesso ao aplicativo quando você abre a tela.

ESCLARECIMENTO RIGOROSO E AUDITADO:

A autenticação biométrica é executada exclusivamente pelo sistema operacional do seu dispositivo móvel (Android BiometricPrompt / iOS LocalAuthentication via Secure Enclave).

• O Lumin Finanças NÃO coleta, não armazena, não transmite e não tem acesso aos seus dados biométricos, impressões digitais, mapeamento facial ou íris.
• O sistema operacional do aparelho realiza a verificação localmente no hardware seguro e apenas informa ao aplicativo um sinal booleano de sucesso ou falha na validação.

Obtemos dados pessoais exclusivamente através dos seguintes canais legítimos:

1. Fornecidos diretamente por você: Ao criar uma conta, digitar transações, criar orçamentos, configurar metas ou conversar com o Lumin AI.

2. Importados por você: Ao realizar o upload voluntário de arquivos financeiros no aplicativo (formatos OFX, CSV, Excel ou comprovantes em PDF/imagem).

3. Coletados via câmera sob autorização explícita: Quando você utiliza o scanner de cupons fiscais e recibos.

4. Gerados pelo uso do aplicativo: Métricas consolidadas de gastos, projeções de fluxo de caixa e status de limites orçamentários calculados canonicamente pelo sistema.

5. Autenticação federada: Dados cadastrais básicos (nome e e-mail) fornecidos pelo Google quando você opta por fazer login com sua Conta Google.

6. Lojas de Aplicativos: Confirmação de status de pagamento e assinatura transmitida pela Google Play Store (não recebemos seus dados de cartão de crédito de pagamento da assinatura).

Todo tratamento de dados pessoais no Lumin Finanças possui uma finalidade legítima e encontra amparo nas bases legais da LGPD (Artigo 7º) e do GDPR (Artigo 6º):

Declaração de Não Venda: Nós NÃO vendemos nem alugamos seus dados pessoais ou dados financeiros a corretores de dados, parceiros comerciais ou terceiros sob nenhuma circunstância.

O Lumin Finanças oferece leitor inteligente de cupons fiscais e notas para automatizar a digitação de lançamentos:

• Processamento Local (On-Device ML Kit): A leitura de caracteres (OCR) das imagens capturadas pela câmera ou selecionadas da galeria é executada localmente no hardware do seu smartphone, através do Google ML Kit. A imagem bruta do cupom não é transmitida a servidores para o reconhecimento básico de texto.
• Proteção de Privacidade Ativa (OcrPrivacyGuard): Nosso código implementa um módulo proprietário de higienização de dados que identifica e mascara automaticamente dados sensíveis como CPF, CNPJ, número de cartão de crédito, chave PIX, agência e conta bancária antes de qualquer eventual processamento opcional.
• Armazenamento Seguro de Comprovantes: Quando você opta por salvar o comprovante como anexo de uma transação, o arquivo é enviado criptografado via TLS 1.3 para o Cloudflare R2 privado, identificado por um hash seguro SHA-256 e acessível apenas mediante autenticação com a sua conta.

O aplicativo disponibiliza o assistente inteligente Lumin AI para análise de dúvidas financeiras, dicas orçamentárias e leitura multimodal:

• Provedor e Infraestrutura: O processamento remoto de IA é realizado via Google Cloud Platform (Vertex AI), na região us-central1 (Estados Unidos), com tráfego roteado por Cloud Run seguro e gateway Cloudflare.
• Dados Enviados: Somente são transmitidos o prompt digitado por você, o histórico recente do diálogo (máximo 10 mensagens), anexos de imagem (quando você for assinante Premium e anexar voluntariamente) e um extrato de métricas agregadas necessárias para que a IA compreenda o contexto financeiro da sua pergunta.
• GARANTIA DE NÃO TREINAMENTO (Zero Model Training): Por utilizarmos endpoints empresariais do Google Cloud Vertex AI com credenciais de serviço dedicadas, os dados, mensagens e imagens enviados ao Lumin AI NÃO são utilizados para treinar, retreinar ou aprimorar os modelos de inteligência artificial de fundação do Google (Gemini), em estrita conformidade com os Termos Corporativos de Governança de Dados do Google Cloud Platform.
• Caráter Auxiliar: As respostas do assistente são sugestões baseadas em processamento de linguagem natural e modelos probabilísticos. Não constituem consultoria de investimentos, auditoria tributária ou recomendação financeira formal.

O Lumin Finanças inclui módulos algorítmicos automatizados, tais como:

• Autopilot e Safe-to-Spend: Estima o valor diário disponível para gastos livres até o próximo ciclo de renda, considerando despesas fixas conhecidas.
• Radar de Inteligência: Aponta desvios percentuais em despesas (ex.: aumento atípico em categorias), detecta variações de valor em assinaturas recorrentes e aponta lançamentos pendentes de classificação.
• Categorização Inteligente: Sugere categorias para despesas com base no nome do estabelecimento comercial.

Transparência e Revisão (Artigo 20 da LGPD):

• Estes recursos geram estimativas informativas e probabilísticas destinadas a apoiar o controle pessoal do usuário.
• Nenhuma decisão automatizada no Lumin Finanças produz efeitos jurídicos adversos ou afeta de forma vinculante seu acesso a crédito ou serviços financeiros externos.
• Você tem o direito de solicitar a revisão de qualquer classificação ou lógica aplicada, bem como conferir e alterar qualquer valor sugerido pelos algoritmos a qualquer momento.

O Lumin Finanças opera uma arquitetura equilibrada entre autonomia local e sincronização segura:

A. No Dispositivo (Offline-First):

• Seus dados são salvos primariamente no armazenamento local do aparelho através do banco Hive (hive_flutter), protegido pela sandbox de segurança e criptografia do sistema operacional Android ou iOS.
• Isso permite que você visualize e adicione transações mesmo sem conexão com a internet.

B. Na Nuvem (Cloudflare Edge & Google Cloud):

• Cloudflare D1 (Banco Distribuído): Hospeda os registros sincronizados da sua conta com criptografia em repouso AES-256 e comunicação protegida por TLS 1.3 via endpoint oficial sync.lumininteractive.com.br.
• Cloudflare R2 (Armazenamento de Comprovantes): Armazena arquivos privados e comprovantes anexados sob hashes criptográficos inacessíveis publicamente via endpoint oficial files.lumininteractive.com.br.
• Firebase Authentication: Mantém seus dados de acesso (e-mail, hash de senha ou vínculo com Conta Google) em infraestrutura segura do Google Cloud.
• Usuários Legados em Transição: Contas criadas anteriormente à migração para Cloudflare mantêm sincronização temporária via Google Cloud Firestore e Firebase Storage até a conclusão da migração integral.

Não comercializamos seus dados com terceiros. O compartilhamento ocorre estritamente com fornecedores de tecnologia essenciais para a infraestrutura do serviço:

Também poderemos compartilhar dados estritamente necessários para o cumprimento de ordens judiciais, obrigações legais perante autoridades competentes ou para a defesa regular de direitos em processos judiciais ou administrativos.

Em cumprimento ao Artigo 33 da LGPD e à Resolução CD/ANPD nº 19/2024, informamos com clareza as transferências de dados para o exterior:

• Destino: Estados Unidos da América (servidores e centros de dados da Cloudflare e Google Cloud Platform).
• Finalidade: Hospedagem em nuvem de alta disponibilidade, sincronização de banco de dados distribuído, autenticação e processamento de inteligência artificial.
• Mecanismos Jurídicos Aplicáveis: As transferências são fundamentadas em Cláusulas-Padrão Contratuais (CPCs) aprovadas pela ANPD e pelas autoridades internacionais de proteção de dados (Standard Contractual Clauses - SCCs da União Europeia), além de Aditivos de Tratamento de Dados (Data Processing Addendums - DPA) corporativos formalizados com Cloudflare e Google LLC.
• Salvaguardas de Segurança: Criptografia obrigatória de ponta a ponta em trânsito (TLS 1.3), criptografia em repouso (AES-256), segregação lógica de ambientes, tokens criptográficos efêmeros e garantia de não utilização de dados de clientes para treinamento de modelos de fundação de IA.

Empregamos medidas técnicas e administrativas sólidas e compatíveis com as melhores práticas de mercado:

• Criptografia em Trânsito: Todo o tráfego de dados entre o aplicativo e os servidores trafega obrigatoriamente por HTTPS com TLS 1.3 e cabeçalhos de segurança (HSTS).
• Criptografia em Repouso: Dados nos bancos Cloudflare D1 e arquivos no Cloudflare R2 são criptografados com AES-256.
• Validação de Integridade (Firebase App Check): Nossas APIs verificam a autenticidade do aplicativo e do dispositivo físico (Play Integrity / DeviceCheck), mitigando emuladores, automações maliciosas e scripts invasores.
• Controle de Acesso de Menor Privilégio: Chaves de serviço e tokens de banco são isolados com restrições rígidas de IAM e nunca ficam expostos publicamente.
• Higienização de Logs: Os logs operacionais não registram dados bancários, números de cartão de crédito ou textos completos de comprovantes.

Seus dados são retidos apenas pelo tempo estritamente necessário para cumprir as finalidades desta Política:

Como Solicitar a Exclusão da Sua Conta:

1. Pelo Aplicativo: Acesse a tela de Perfil > toque em Segurança & Privacidade ou Excluir Conta > confirme sua senha ou credenciais.

2. Pela Web: Acesse nosso portal oficial de privacidade em privacy.lumininteractive.com.br/requests ou envie mensagem com o assunto "Exclusão de Conta e Dados" para privacidade@lumininteractive.com.br.

Você possui direitos fundamentais e inalienáveis sobre seus dados pessoais, assegurados pelo Artigo 18 da LGPD e normas correlatas:

• Confirmação e Acesso: Obter a confirmação de que seus dados são tratados e solicitar cópia estruturada das informações.
• Correção: Retificar dados cadastrais ou financeiros incompletos, inexatos ou desatualizados.
• Anonimização, Bloqueio ou Eliminação: Requerer o expurgo de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade.
• Portabilidade: Exportar suas movimentações financeiras em formatos padronizados (OFX, CSV ou Excel) pela tela de configurações do aplicativo.
• Informação sobre Compartilhamento: Saber exatamente com quais entidades e subprocessadores compartilhamos dados.
• Revogação do Consentimento: Retirar a qualquer tempo consentimentos concedidos (notificações push, acesso à câmera).
• Revisão de Decisões Automatizadas: Pedir revisão e explicação das estimativas e projeções geradas por algoritmos e IA.
• Petição à ANPD: Você tem o direito expresso de peticionar contra o controlador perante a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (www.gov.br/anpd) ou perante os órgãos de defesa do consumidor (PROCON).

• Residentes no Espaço Econômico Europeu e Reino Unido (GDPR): Seus direitos incluem acesso (Art. 15), retificação (Art. 16), eliminação / esquecimento (Art. 17), limitação de tratamento (Art. 18), portabilidade (Art. 20) e oposição (Art. 21). O controlador não possui estabelecimento físico na União Europeia; as transferências são regidas por Cláusulas Contratuais Padrão (SCCs). Você tem o direito de reclamar perante a autoridade de proteção de dados do seu Estado-Membro.
• Residentes nos Estados Unidos (quando aplicável): Em cumprimento às leis estaduais da Califórnia (CCPA/CPRA), Virgínia, Colorado e Connecticut, confirmamos que:

1. We do not sell your personal information.

2. We do not share your personal information for cross-context behavioral advertising.

3. Não utilizamos dados pessoais sensíveis com a finalidade de inferir características adicionais do consumidor.

Esta Política de Privacidade poderá ser atualizada periodicamente para refletir novas funcionalidades do Lumin Finanças ou mudanças na legislação aplicável. Publicaremos sempre a data da última atualização no topo desta página. Em caso de alterações materiais relevantes, notificaremos você através de aviso em destaque no aplicativo ou por e-mail antes de sua entrada em vigor.

Canais Oficiais de Privacidade e Atendimento:

• Encarregado de Proteção de Dados (DPO) / Privacidade: privacidade@lumininteractive.com.br
• Suporte Geral ao Usuário: suporte@lumininteractive.com.br
• Endereço do Portal Web Oficial: https://privacy.lumininteractive.com.br
• Formulário de Exercício de Direitos: https://privacy.lumininteractive.com.br/requests
• Versão Vigente: privacy-2026-10-v2 — 22 de Outubro de 2026